Termos de Uso

1. Descrição do serviço

O Seqia é uma ferramenta destinada a profissionais autônomos para organização de agenda, controle de mensalidades e envio de lembretes e cobranças aos seus alunos e clientes.

O Seqia não intermedeia a relação contratual entre o profissional e seus alunos, não processa pagamentos e não figura como parte nas transações financeiras entre eles.

2. Fase de testes

O serviço encontra-se em fase de testes, disponibilizado a um grupo restrito de profissionais. Nesse período, funcionalidades podem ser alteradas, suspensas ou descontinuadas sem aviso prévio, e podem ocorrer indisponibilidades e falhas.

Recomenda-se que, nesta fase, o profissional mantenha seu controle habitual em paralelo, não utilizando a plataforma como registro financeiro exclusivo.

3. Obrigações do usuário quanto a dados de terceiros

Ao cadastrar dados de alunos e clientes, o profissional atua como controlador desses dados e assume as seguintes obrigações:

• •tratar apenas dados para os quais possua base legal, no âmbito da relação de prestação de serviços mantida com o titular
• •informar aos seus alunos a utilização de ferramenta para gestão de agenda e cobrança
• •observar o princípio da necessidade, limitando a coleta ao indispensável; os campos facultativos da aplicação são efetivamente dispensáveis
• •manter os dados exatos e atualizados e atender às solicitações de correção e eliminação formuladas pelos titulares

4. Obrigações do Seqia como operador

O Seqia trata os dados de alunos e clientes na condição de operador, exclusivamente conforme as instruções do profissional controlador e para as finalidades descritas nestes Termos e na Política de Privacidade. Especificamente, o Seqia:

• •não utiliza os dados de alunos para finalidade própria: não os comercializa, não os cede a terceiros e não os emprega para publicidade, formação de mala direta ou treinamento de modelos
• •mantém os dados de cada profissional segregados: o acesso à aplicação é autenticado e cada profissional alcança exclusivamente os próprios cadastros
• •adota medidas técnicas de proteção compatíveis com a natureza dos dados, entre elas transmissão cifrada, armazenamento de senhas apenas como resumo criptográfico e restrição do acesso ao banco de dados à aplicação e à equipe técnica
• •conserva acesso técnico ao banco de dados apenas para suporte, correção de falhas e cópias de segurança, e o utiliza somente para tais finalidades
• •não subcontrata outro operador sem que este esteja submetido às mesmas obrigações, conforme a relação de operadores indicada na Política de Privacidade
• •auxilia o profissional no atendimento a pedidos de acesso, correção e eliminação formulados pelos titulares, e permite a exclusão de cadastros diretamente na aplicação
• •comunica ao profissional, sem demora injustificada, qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares
• •elimina ou devolve os dados ao término da relação, na forma da seção 9, ressalvada a conservação exigida por obrigação legal

5. Envio de mensagens

As mensagens de cobrança e de lembrete são emitidas em nome do profissional e destinadas aos contatos por ele cadastrados. O profissional é responsável pelo conteúdo e pela frequência dos envios, bem como pelo atendimento a pedidos de descontinuidade. A aplicação permite desativar cobranças e lembretes individualmente.

É vedada a utilização da plataforma para envio de mensagens a destinatários que não mantenham relação de prestação de serviços com o profissional, prática que viola estes Termos e as políticas do WhatsApp.

6. Conta de acesso

As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis, cabendo ao profissional zelar por sua confidencialidade e comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso não autorizado. Os cadastros são segregados por conta, razão pela qual o compartilhamento de credenciais entre profissionais não é admitido.

7. Remuneração

Durante a fase de testes, a utilização é gratuita. A eventual cobrança será previamente comunicada, facultando-se ao profissional a descontinuidade do uso.

8. Limitação de responsabilidade

A plataforma constitui instrumento de apoio à organização e à comunicação. As decisões relativas a valores, prazos e cobranças são de responsabilidade exclusiva do profissional, a quem incumbe conferir as informações apresentadas antes de cada envio.

O Seqia não responde por cobrança emitida com valor incorreto, mensagem encaminhada a destinatário equivocado, pagamento não recebido, nem por prejuízos decorrentes de indisponibilidade do serviço durante a fase de testes.

9. Vigência e rescisão

O profissional pode encerrar a utilização a qualquer tempo e requerer a exclusão da conta e dos respectivos cadastros pelo canal indicado na seção 10. A exclusão é realizada em até 30 dias do pedido e alcança os cadastros de alunos, o histórico de pagamentos e as cópias de segurança, ressalvados os registros que a lei obrigue a conservar. Cadastros individuais podem ser excluídos a qualquer momento pelo próprio profissional, na aplicação. O Seqia reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que utilizem a plataforma para envio não solicitado de mensagens ou para finalidade ilícita.

10. Contato

Comunicações relativas a estes Termos devem ser encaminhadas a contato@seqia.com.br.